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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:10
Interrupção da prescrição. Pessoa absolutamente incapaz.
não tiverem o necessário discernimento para exercer pessoalmente os atos da vida civil não corre a prescrição.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 13:15
Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS
O não cumprimento acarreta pena de multas diárias a serem suportadas, pessoalmente, pelos
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:58
Candidata não vê convocação, recorre à Justiça e prossegue em processo seletivo do Estado de Goiás
publicação em Diário Oficial, de circulação restrita ou exclusiva na internet. É necessário que o candidato seja informado por meio idôneo, pessoalmente.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:00
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:37
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
No recurso especial, o recorrente alegou que deveria ter sido pessoalmente intimado da sentença
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2013 - 14:20
Justiça põe RFB para trabalhar!
judiciário obrigou a RFB a colocar funcionários para atenderem pessoalmente os contribuintes através de ação judicial que tramita em Porto Alegre - RS
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:15
Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte
advogado que não foi pessoalmente intimado para devolver os autos
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.133, de 17 de Dezembro de 2009
determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 14:17
Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência
Na contestação da ação, a empresa pediu que a filmagem fosse apresentada pessoalmente ao juiz, por
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 12:13
STJ acata pedido do CFOAB para manter súmulas contra violência doméstica
região. O nosso presidente Beto Simonetti está pessoalmente imbuído na missão de fazer com que essas
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 14:32
Professor acusado de prática de pedofilia tem pedido de liminar em habeas corpus negado
O professor foi acusado de assediar o aluno pessoalmente e por meio de redes sociais, pedindo
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 15:22
‘Torcida do Flamengo inteira’ sabia da propina na Petrobras, diz Delcídio em acusação a Lula
presidência em seu plano de governo, e que as indicações para diretorias da estatal eram tratadas pessoalmente pelo chefe do Executivo.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:40
É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo
a notificação do devedor deveria ter sido realizada pessoalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Licitação. Franquias. ECT. Ação civil pública. ADIN.
pública foi pessoalmente intimada para cumprir o acórdão concessivo da antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 17:13
Excelência e Eficiência no Atendimento.
atendem clientes direta ou indiretamente, por telefone, e-mail ou pessoalmente. O curso tem duração
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 16:08
Nadadora Rebeca Gusmão pode ser julgada à revelia
pessoalmente, mas ela se mudou do antigo endereço, em Brasília, e seu advogado, apesar de intimado, não informou o paradeiro dela.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Abril de 2014 - 13:10
A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade
de transação penal deve ser assumida pessoalmente pelo próprio interessado, assistido por seu
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 17:01
A censura equivocada às obras de Monteiro Lobato
, políticas e econômicas daquela época. E, lutou pessoalmente através da imprensa, pelo saneamento básico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 15:45
Recurso ordinário. Ação rescisória.
Nulidade de citação, não configurada. Recurso ordinário a que se nega provimento.